Desde junho de 2010, quando foi apresentado ao plenário pelo então deputado Luiz Alberto Silva dos Santos (PT/BA), o Projeto de Lei 7447/2010 tramita na câmara dos deputados.
De acordo com o projeto, a lei estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Um projeto de lei como esse revela-se de extrema importância, tendo em vista que no Brasil, atualmente, povos e comunidades tradicionais encontram-se em luta constante pela garantia de seus direitos.
O Motyrum Rural participa dessa luta pela aprovação do projeto de lei 7447! Participe também dessa luta e assine a petição pela aprovação da lei nesse link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N28130
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